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Segunda, 22 de Novembro de 2021

Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica de 14,3% desincentiva o lançamento de novos medicamentos genéricos e biossimilares e é responsável pela retirada de medicamentos nos hospitais portugueses

A APOGEN – Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares, que representa mais de 80% das empresas que produzem e comercializam estes medicamentos no nosso país, considera que a manutenção da Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica de 14,3% nos medicamentos genéricos e biossimilares nos hospitais é um desincentivo ao lançamento de novos medicamentos e tem sido responsável pela retirada de medicamentos, devido à sua inviabilidade económica, potenciando o aumento dos custos em saúde.

A Proposta de Lei n.º 119/XIV/3.ª, aprovada quarta-feira pela Assembleia da República e que é justificada pelo Governo tendo em conta a ausência de Orçamento de Estado para 2022, impõe aos medicamentos genéricos e biossimilares uma contribuição igual à dos medicamentos inovadores em ambiente hospitalar, independentemente da diferença de preço entre medicamento genérico e biossimilar e o medicamento de referência.

Os custos de produção, que têm vindo a aumentar nos últimos anos e que se agudizaram com a pandemia Covid-19, têm condicionado o investimento e o desenvolvimento da indústria farmacêutica, de uma forma geral, mas sobretudo em Portugal.
A presidente da APOGEN salienta que “as dificuldades sentidas pelos produtores de matérias-primas e das plataformas industriais, fora do espaço europeu, têm conduzido ao aumento dos custos dos medicamentos genéricos e biossimilares, o que tem resultado numa maior dificuldade do acesso à saúde dos portugueses através da indisponibilidade de medicamentos (ruturas de stock)”. Maria do Carmo Neves acrescenta: “Os associados da APOGEN, através de planos de contingência, tudo têm feito para que o acesso dos portugueses a medicamentos mais acessíveis não esteja comprometido”.

A situação que estamos a viver com a atual crise energética, o aumento do preço dos combustíveis, a escassez de matérias-primas com impacto direto no aumento do seu custo entre 140% e 200%, e o aumento, em seis vezes, do custo do transporte de mercadorias tem criado sérias dificuldades ao setor farmacêutico que investiga, desenvolve, produz e comercializa medicamentos genéricos e biossimilares.

A APOGEN alerta que a manutenção desta taxa de 14,3% não contribui para a estabilidade e acentua a crise do abastecimento de medicamentos nos hospitais portugueses, com consequente aumento dos custos em saúde, e propõe “a harmonização para 2,5% da Contribuição Extraordinária da Indústria Farmacêutica para os medicamentos genéricos e biossimilares no mercado hospitalar, à semelhança do que já acontece no ambulatório.

Tendo em conta que a poupança gerada com a dispensa de medicamentos genéricos em 2021 já ultrapassou os 405,5 milhões de euros, a APOGEN considera que o Estado “deve adequar as medidas ao setor que mais tem contribuído para alocar recursos em saúde, através da maior sustentabilidade e eficiência financeira ao SNS e às famílias portuguesas, assim como para a produção de riqueza nacional com a criação de postos de trabalho, exportações e de um maior equilíbrio da balança comercial do medicamento.”