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Sexta, 19 de Março de 2021

Proposta para criação do “Estatuto do Doente Crónico” apresentada pela FENDOC

TODOS PRECISAMOS DE TODOS

Os doentes crónicos têm de deixar de ser discriminados pelos responsáveis da saúde em Portugal

A Federação Nacional de Associações de Doenças Crónicas (FENDOC) apresentou esta manhã a proposta para a criação de um estatuto do doente crónico. O objetivo é que todos os doentes crónicos tenham o mesmo tratamento base e igualdade de direitos e benefícios, incentivando a que o Governo avance com legislação própria.

O documento foi subscrito por dez associações e sociedades que representam cerca de 3,5 milhões de doentes em Portugal e será posteriormente apresentada ao Governo para que seja criado um grupo de trabalho para analisar o tema e a concretização da criação deste estatuto.

A proposta da FEDOC pretende que a doença crónica seja tipificada em três níveis definidos pelo médico: primário, secundário e terciário e em diferentes âmbitos: laboral, escolar, social, bem como os níveis de apoios sociais existentes a manter.

Para aceder à informação detalhada sobre a apresentação desta proposta faça o download aqui. A gravação da apresentação pública pode ser vista aqui.

De acordo com a Comissão Europeia, as doenças crónicas são a causa de 86% de todas as mortes na União Europeia e entre 70 a 80% dos orçamentos de cuidados de Saúde são gastos com estas patologias.

Segundo o Plano Nacional de Saúde, as doenças crónicas incapacitantes abrangem entre 40 a 45% do total das doenças sinalizadas em Portugal e com tendência a crescer exponencialmente.

No último século, a globalização, a modificação dos hábitos alimentares, dos padrões de saúde e doença das populações bem como os êxitos alcançados pela medicina no controlo da mortalidade colocaram a doença crónica como predominante, sendo considerada atualmente como o principal fator responsável pela mortalidade e pela morbilidade na Europa. Perante esta conjuntura torna-se assim, imperioso e urgente a criação do “Estatuto do Doente Crónico” que permita que todos os portadores possam ser tratados com uma base de equidade acrescida das especificidades de cada doença.